Passo a passo: afinal, como é possível abrir uma microempresa?

Abrir um negócio é um verdadeiro desafio, concorda? Além de enfrentar a concorrência do mercado e buscar oferecer produtos ou serviços realmente inovadores, é preciso formalizar a organização. Esse processo envolve o manejo de muitas informações e o controle de vários procedimentos burocráticos.

Começar não é tarefa simples, mas pode se tornar mais fácil com a orientação certa. Foi pensando nisso que preparamos este passo a passo especial, com informações precisas sobre como abrir uma microempresa.

Ficou interessado? Continue a leitura e fique expert no tema!

O que caracteriza esse tipo de negócio?

A microempresa é um empreendimento com renda bruta anual de até 360 mil reais. Valores acima desse caracterizam companhias de pequeno porte. Além disso, ela tem outro traço distintivo: trata-se de uma sociedade corporativa formada por um ou mais sócios.

Organizações maiores têm mais burocracias e tarifas a serem pagas. No modelo de microempresa, há diversos procedimentos e documentações que devem ser providenciados para a abertura e a manutenção do negócio, mas a burocracia e as taxas são um pouco menos volumosas.

Assim, abrir uma microempresa pode ser muito vantajoso. Além de ter menos trâmites administrativos, você conta com vantagens em licitações e ganha mais agilidade nos processos decisórios. A quantidade de capital disponível para começar o negócio também não é tão elevada, já que as taxas são proporcionais ao porte da companhia.

Como abrir uma microempresa?

Você sabe quais são as ações necessárias para abrir uma empresa? Veja mais a seguir!

Procure um contador

O contador é altamente capacitado para oferecer orientação sobre as taxas necessárias, os procedimentos e as ações básicas para a abertura da microempresa. Com o apoio desse profissional, é possível realizar cada passo com mais segurança e reduzir a chance de erros.

Além disso, há etapas da abertura que só podem ser conduzidas pelo contador. Um exemplo é a Inscrição Estadual, que explicaremos mais à frente.

Estude a viabilidade do negócio

É importante fazer uma investigação na Junta Comercial do estado sobre a existência de empresas com o mesmo nome escolhido para o seu empreendimento. Você também deve verificar a viabilidade do negócio, por meio de análises de mercado e da capacidade de retorno dos investimentos.

Outro procedimento necessário nessa etapa é procurar a prefeitura da cidade para verificar os critérios de concessão do Alvará de Funcionamento.

Defina a atividade econômica e o regime de tributação

Definir apropriadamente a atividade econômica da companhia de acordo com o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é fundamental. A tributação e a fiscalização da organização dependem desse dado.

Mais um cuidado fundamental é selecionar o regime de tributação, que pode ser: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Investigue as características de cada regime tributário minuciosamente e peça ajuda ao contador para essa definição.

Faça o registro na Junta Comercial da cidade

O passo seguinte é fazer o registro da organização na Junta Comercial da cidade. Esse procedimento equivale a tirar a certidão de nascimento de uma pessoa física, mas, no caso da microempresa, obtém-se o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE).

Para tanto, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Contrato Social;
• cópia autenticada de RG e CPF dos sócios;
• Requerimento Padrão (capa da Junta Comercial);
• Ficha de Cadastro Nacional (FCN) nos modelos 1 e 2.

Além disso, os tributos cobrados devem ser pagos via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Após a realização de todos esses procedimentos, a microempresa recebe o NIRE.

Solicite o CNPJ

Para solicitar a emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da companhia, é necessário acessar o site da Receita Federal e seguir os procedimentos indicados na página. Esse processo exige a apresentação do NIRE e equivale à emissão do CPF de uma pessoa física.

Providencie a Inscrição Estadual ou o Registro Municipal

A Inscrição Estadual é a documentação fornecida pela Secretaria Estadual da Fazenda e solicitada pelo contador. Ela é obrigatória para negócios que têm como atividade-fim a produção de bens ou a venda de mercadorias, a exemplo dos setores de:

• indústria;
• comunicação;
• comércio;
• energia;
• transporte entre estados e municípios.

Com a Inscrição Estadual, é possível fazer o registro no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já o Registro Municipal é necessário para os casos de microempresas que prestam serviços.

Obtenha os alvarás dos Bombeiros e de funcionamento

O alvará dos Bombeiros é obtido após uma avaliação do risco da edificação que servirá como sede da microempresa. Esse documento é pré-requisito para a abertura do negócio.

É preciso obter também o alvará de funcionamento, que se trata da licença prévia do município para que a organização opere. As regras para consegui-lo podem variar de acordo com cada cidade, sendo que o documento deve ser solicitado junto à prefeitura. Para tanto, é necessário apresentar:

• os laudos dos órgãos de vistoria;
• uma cópia do Contrato Social;
• uma cópia do CNPJ;
• o formulário de cadastro na prefeitura;
• uma consulta prévia de endereço com aprovação.

Dependendo do ramo em que a microempresa atua, pode ser preciso pedir autorizações ao Ministério do Meio Ambiente, da Saúde ou outros para a legalização da companhia.

Faça o cadastro na Previdência Social

O cadastro na Previdência Social deve ser feito em um período de até 30 dias após o início das atividades. Com esse processo, vai ser possível contratar funcionários e comercializar produtos ou serviços. Para fazer o registro na Previdência, você deve comparecer a uma das agências com a documentação da organização.

Consiga autorização para o aparato fiscal

É necessário solicitar a autorização da prefeitura da cidade para a autenticação dos livros fiscais e a emissão de notas fiscais. Após o registro do aparato fiscal, a companhia pode operar de maneira legalizada.

Como vimos, abrir uma microempresa envolve diversos investimentos e atividades burocráticas. Seguir cada procedimento com cuidado é importante para evitar erros e minimizar a chance de prejuízos. Após toda a formalização, já é possível operar com segurança — e você poderá dedicar mais energia ao foco estratégico do negócio.

E então, gostou de saber mais sobre como abrir uma microempresa? Que tal conferir nosso passo a passo para montar um plano de negócios impecável? Até a próxima!