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Microempresa: O que você precisa saber para abrir uma

Microempresa: O que você precisa saber para abrir uma

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A abertura de uma microempresa é um passo importante para seus gestores. Significa sair da postura de Microempreendedor Individual para começar a encabeçar projetos mais ambiciosos estabelecendo-se no mercado como uma referência.

Contudo, ao abrir um negócio deste tamanho, a documentação e as etapas necessárias podem parecer um pouco confusas frente a um empreendedor iniciante. Isso para não dizer burocráticos de uma forma exagerada. Independente das questões institucionais, vamos mostrar em detalhes o que você precisa para abrir uma microempresa.

Passo a passo para abrir uma microempresa

Documentação e Aquisição do NIRE

microempresa

Assim como em qualquer tipo de ação empresarial e jurídica, abrir uma microempresa pede por uma série de documentos. Se todos eles forem entregues corretamente, o microempresário receberá a NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa).

 

Eis os documentos necessários para começar a se tornar uma pessoa jurídica.

  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Título de Eleitor;
  • Contrato Social da Empresa, explicando o objetivo da empresa, os interesses dos fundadores, bem como a descrição dos aspectos da sociedade entre os envolvidos. O contrato deve ser entregue em três vias;
  • Comprovante de Ponto Comercial, caso este seja diferente da residência dos associados;
  • Ficha de Cadastro Nacional em duas vias;
  • Original e Cópia da Última Declaração do Imposto de Renda;
  • Nome Fantasia e Atividades que serão exercidas pela empresa;

Todas essas informações devem ser levadas à prefeitura ou à junta comercial onde será instalada a microempresa. Para agilizar o processo, você pode fazer a inscrição no site da prefeitura, caso ela ofereça essa opção.

Não se esqueça de conferir se todas as informações estão devidamente corretas, para evitar atrasos na aquisição da NIRE. Vale lembrar que, caso não haja a opção de registro online, o tempo para correção e confirmação das informações pode se tornar ainda maior.

Com a aquisição da NIRE, você pode dar entrada ao CNPJ na Receita Federal.

Registro do CNPJ e Alvará de Funcionamento

Esta etapa é feita apenas pela internet, diretamente no site da Receita Federal. Nele, são cadastrados os dados já informados pela prefeitura, bem como o uso da NIRE. O encaminhamento do pedido do CNPJ é feito na unidade mais próxima da Receita Federal.

Após a confirmação dos dados, recebidos por e-mail, os empresários devem escolher o tipo de atividade que irão exercer. Isso é muito importante para conseguir o alvará de funcionamento, bem como a produção de notas fiscais.

Para atividades dos tipos comercial e industrial, o cadastro é feito na Secretaria Estadual da Fazenda, registrando-se como contribuinte do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). Caso seja no setor de Serviços, a inscrição é feita na Secretaria de Finanças ou na Secretaria de Fazenda da Prefeitura.

Com a devida identificação, finalmente será possível pedir o alvará de funcionamento na prefeitura local. Lá, é preciso preencher o cadastro com uma série de dados específicos, entregues em três vias. Com tudo devidamente preenchido você receberá, junto ao alvará, a inscrição estadual do negócio, necessária para a impressão de Notas Fiscais.

Previdência Social, e abertura do Negócio

O último passo para a abertura de uma microempresa é o registro dela na Previdência Social, o que leva a contribuição ao FGTS. O cadastro é feito na agência de sua própria cidade, ou na mais próxima, em até 30 dias após a abertura da empresa. O registro deve ser feito mesmo que a microempresa não possua funcionários contribuintes.

O processo para abrir uma microempresa é realmente demorado e um pouco confuso. Mas acreditamos que, com o auxílio deste passo a passo, você poderá dar início a esse novo empreendimento de uma maneira muito mais adequada e segura.

 

Não se intimide com a burocracia e até a próxima!

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